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Como você já deve saber, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) está em vigor no Brasil desde setembro de 2020 e pretende regulamentar a forma como as empresas coletam, armazenam e tratam os dados pessoais de clientes, colaboradores, etc. Com isso,
Com certeza você já ficou curioso para saber um pouco mais sobre como exercer os seus direitos como titular (“dono”) de dados, mas ficou sem saber o que fazer, para onde ligar ou mesmo não achou um e-mail que retornasse a dúvida
Como tudo no direito, um contrato de publicidade tem aspectos importantes a serem seguidos, e pontos de atenção necessários de serem observados entre as partes, tanto para que o contrato seja juridicamente válido, quanto para evitar pontos obscuros, que possam gerar desgastes entre
As bases legais da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) determinam quais são os argumentos e justificativas que as empresas terão para dar legitimidade ao tratamento dos dados pessoais que coleta. Cada base legal implica em uma hipótese específica de tratamento por parte
Com certeza, ao pensar em abrir um site para a sua empresa, você já se perguntou sobre a necessidade de incluir uma política de privacidade, para deixá-lo mais seguro. Afinal, essa é uma exigência da Lei Geral de Proteção de Dados para que
Sabe-se que a Lei Geral de Proteção de Dados veio para regular o tratamento de dados pessoais tanto no meio físico, quanto no meio digital. Junto a isso, os contratos e cláusulas contratuais entre empresas que envolvem responsabilidades acerca do uso de dados
A Lei Geral de Proteção de Dados, que já está em vigor no Brasil e passou a regulamentar o tratamento de dados pessoais pelas empresas, ainda é uma incógnita tanto para os profissionais da área, quanto para os próprios titulares de dados, quando
Por acaso você já entrou em sites que dispararam avisos sobre a coleta de cookies, e teve que dar o seu consentimento para poder continuar navegando? Se a sua empresa tem um site, muito provavelmente você está curioso para saber o que são
Sabe-se que é prática corriqueira no Brasil dados pessoais serem usados sem uma finalidade legítima, além de serem vendidos ilegalmente, armazenados para “caso um dia se tenha a necessidade de ser usado”. Embora a temática da proteção de dados pessoais seja novidade, soa
A LGPD, apesar de ser uma lei diferente das quais estamos acostumados a lidar, não deixa de conter termos técnicos, os quais precisam ser elucidados, seja ao longo de explicações em uma reunião, ou mesmo por meio dos documentos necessários à adequação da
