A LGPD, apesar de ser uma lei diferente das quais estamos acostumados a lidar, não deixa de conter termos técnicos, os quais precisam ser elucidados, seja ao longo de explicações em uma reunião, ou mesmo por meio dos documentos necessários à adequação da lei.
Como você já sabe, os recursos Legal Design servem para facilitar a informação, de modo que tudo o que for dito ou escrito por um, seja compreendido por outro, pois contém princípios que levam em conta a acessibilidade, a experiência do usuário, a aplicação da tecnologia e um maior acesso à justiça.
Desse modo, você já parou para pensar como o Legal Design pode ser estratégico na implementação compreensão da LGPD na sua empresa? Se quiser entender como o Legal Design afeta positivamente na LGPD, continue lendo este artigo.
Leia também: O que é a Lei Geral de Proteção de Dados? (LGPD)
De acordo com o site Privacy Tech, uma pesquisa feita pelo pelo Pew Research Center aponta que 74% das políticas de privacidade elaboradas, não são lidas pelo usuário.
Entretanto, é na política de privacidade que o usuário vai entender como os dados são manuseados por parte da empresa com a qual ele está tendo contato por meio de um site, aplicativo, etc. Esse documento é uma forma importante de prevenir processos judiciais, pois é feito um acordo com o usuário da plataforma digital da empresa, de quais dados serão coletados, para onde serão transferidos e como serão descartados.
Por isso, é possível usar o Legal Design para melhorar o percentual de leitura e compreensão desse documento importantíssimo que fica exposto nas plataformas online da empresa, assim como os Termos de Uso e quaisquer outros documentos que possam ser simplificados.
Leia também: Legal Design, o que é e como aplicar nos documentos da sua empresa.
Um ótimo exemplo que temos em relação ao uso do Legal Design e LGPD de políticas de privacidade, é o iFood! Veja aqui a política de privacidade da empresa.
É importante entender que no meio virtual existem técnicas de experiências do usuário para “roubar” a atenção do leitor. Nosso cérebro aceita muito melhor superfícies digitais que têm cores e ícones.
Além disso, uma linguagem personalizada também faz toda a diferença, isso complementa positivamente a expectativa do usuário, causando uma boa impressão da empresa com a qual está contratando.
Na política de privacidade citada, é possível saber o significado de cookie, dado pessoal, quem é o controlador dos dados, de maneira muito mais facilitada e bem explicada, justamente pela harmonia entre texto adequado à linguagem do leitor, e estímulos visuais.
Outro ponto a ser avaliado é a forma como a LGPD é disseminada. Afinal, não há como falar em segurança de dados em uma empresa, se apenas parte da empresa sabe do assunto, e os outros colaboradores não.
Por esse motivo, o Legal Design deve ser usado até mesmo na comunicação. Um advogado especializado em LGPD faz reuniões para explicar a todos os colaboradores da empresa os pontos mais básicos e principais da lei.
Nesse momento, é preciso ter conhecimento suficiente para descomplicar os conceitos importantes sobre LGPD, sem fazer com que as palavras percam seu sentido jurídico: fazendo assimilações, trazendo situações cotidianas, dando exemplos para melhorar a jornada de aprendizagem dos ouvintes.
E, para finalizar, os documentos físicos que versam sobre LGPD também podem ter a utilização do Legal Design. Como sabemos, a LGPD também atinge o universo dos contratos, e nem todo contrato é virtual, pois existem ainda muitos contratos impressos.
Sendo assim, em um contrato entre empresa e cliente final, revisado com cláusulas sobre proteção de dados, pode-se usar recursos visuais do Legal Design para demonstrar ao cliente que a empresa se preocupa com as informações que coleta dele. Mesmo que não seja 100% em contratos digitais e sim contratos físicos, objetivando descomplicar a linguagem jurídica contratual ali presente, sem que perca a segurança jurídica necessária.
Por fim, percebe-se que Legal Design acaba cumprindo com vários princípios da Lei Geral de Proteção de Dados, como, por exemplo, o da transparência, uma vez que a aplicação dessa técnica traz muito mais clareza e acessibilidade ao titular do dado pessoal, o que traz mais segurança no desenvolvimento das atividades da empresa e evita as multas da legislação.
Gostaria de ajuda de um advogado especialista em LGPD, para auxiliar você a descomplicar a Lei Geral de Proteção de Dados da sua empresa? Solicite um diagnóstico comigo e vamos mudar a forma como os usuários do seu site encaram a política de privacidade!