Legal Design, o que é e como aplicar nos documentos da sua empresa

Qual é a sua primeira reação ao pegar um documento jurídico? Normalmente as respostas variam entre: (1) não entendo nada; (2) não tenho vontade de ler.

Isso acontece porque o universo jurídico tem uma facilidade incrível em complicar a língua portuguesa, usando uma mistura de termos técnicos e latim, é o famoso juridiquês.

E o resultado prático do uso indiscriminado de jargões jurídicos em uma mera explicação ao cliente, ou mesmo em documentos jurídicos, pode ser visto na quantidade de contratos assinados sem ler, na quantidade de e-mails e ligações que precisam ser feitas para o advogado, por não entender determinada cláusula contratual, além da quantidade de processos judiciais que poderiam ser mais facilmente resolvidos com mais empenho e estratégia na elaboração das petições, por exemplo.

Você quer saber de uma vez por todas como fazer com que os documentos da sua empresa não sejam mais ignorados ou mal compreendidos? Continue lendo este artigo e entenda o que é e como aplicar o Legal Design na sua empresa.

Legal Design – O que é?

O Legal Design é uma forma de criar produtos jurídicos personalizados de acordo com o usuário desse referido produto, tendo como base o uso interdisciplinar do: Direito, Design e a tecnologia.

A professora da Universidade de Stanford, Margareth Hagan, é uma das maiores disseminadoras desse tema. Segundo ela, o Legal Design tem o objetivo de tornar os serviços jurídicos mais humanos, utilizáveis e satisfatórios, em seu livro Law by Design.

Isso significa que um contrato será elaborado pelo advogado pensando na melhor forma de compreensão e leitura.

Evitando o uso de latim no documento;

Reduzindo o número de páginas do documento;

Descomplicando a linguagem utilizada, visto que as partes de um contrato são, normalmente, desconhecedoras de termos técnicos jurídicos.

Do mesmo modo será com uma petição. O advogado fará esse documento voltado para a compreensão do juiz, para a forma como ele lerá:

Destacando logo de início as informações mais importantes a serem requeridas;

Restringindo o uso de cores e ícones (desenhos), pois a visão dos magistrados não é tão aberta a tais elementos;

Usando um número reduzido de páginas, pois sabe-se que nas varas judiciais para onde irão os processos, não há tempo para a leitura de documentos extensos devido ao grande fluxo de demandas.

Tudo isso pensando em buscar uma maior efetividade na solução do caso jurídico.

Legal Design – Como aplicar na sua empresa?

Para aplicar o Legal Design nos documentos jurídicos da sua empresa, é necessário observar os princípios nos quais o Legal Design se pauta: Direito e Design.

Direito

Nesse princípio, é preciso:

Observar qual o maior problema existente nos documentos jurídicos já elaborados pela empresa. Isso significa que você irá fazer um brainstorming.

Detalhe: nada de usar somente advogados para fazer a análise dos documentos.

Isso porque o Legal Design se baseia no Design Thinking e no poder que uma equipe multidisciplinar tem em resolver problemas, já que são diversas áreas de conhecimento pensando no processo colaborativo.

Verifique e-mails do setor jurídico, verifique como os colaboradores que não são da área jurídica interpretam um documento jurídico da empresa, olhe também os feedbacks de clientes, fornecedores, acerca da parte jurídica.

Encontrado o problema, é necessário passar para a etapa 2: Elaboração dos documentos jurídicos, com base em todas as considerações que foram feitas com as informações colhidas. Esse documento será um protótipo, resultado de todo o estudo feito.

Ele será um protótipo, pois após a elaboração dele e a inclusão dele no fluxo da empresa, serão avaliados se os pontos de melhoria anteriormente encontrados estão sendo sanados com êxito. Isso é verificado por meio de feedbacks.

Design

A etapa 2 refere-se à aplicação de elementos do Design. Ao contrário do que muito se pensa, o Design não é somente um recurso usado para fazer desenhos e deixar algo bonito.

Na verdade, o Design tem como fundamento a organização, consequentemente ele se torna mais agradável aos nossos olhos.

Tendo em vista isso, vamos à parte prática. Para aplicar o Design nos documentos, é necessário entender:

Qual será o documento a ser melhorado? (um termo de privacidade de um site? um contrato? uma petição?) – Entender o tipo de documento ajuda a entender os limites de utilização de ícones e cores, visto que cada superfície possui um tipo de interação diferente por parte do usuário (ou seja, quem vai se beneficiar do documento);

Qual será o usuário? (quem vai ler o documento é um juiz? um internauta? um cliente da empresa?) – pensar no usuário facilita na escolha da linguagem a ser usada no documento. Sim, a linguagem deve ser polida de acordo com cada interface utilizada.

Após entender esses pontos, a empresa estará pronta para aplicar o Legal Design na prática nos documentos, sendo que:

Na interface digital, é permitido o uso mais frequente de cores, visto que o usuário internauta precisa de um apelo visual até mesmo para continuar na leitura do conteúdo escrito; – Veja aqui Termos de Uso em Legal Design.

Na interface contratual é permitido o uso de ícones para chamar a atenção em determinados pontos, cores para chamar a atenção (apenas cuidado com cores em documento impresso) de informações a serem priorizadas, pois é documento destinado a particulares; – Veja aqui um contrato em Legal Design.

Na interface petitória (nas petições a serem enviadas aos juízes) o uso de elementos do Design são bem mais limitados, é preferível o uso mínimo de ícones, além disso eles devem ser minimalistas e ter cores bem discretas. Porém, é muito válido o uso de tabelas, linhas do tempo, fluxogramas, uma vez que estes deixam o documento mais organizado e, de certa forma, isolam a atenção do juiz para informações prioritárias. – Veja aqui uma petição em Legal Design.

Como foi possível perceber, o Legal Design trata de empatia e estratégia: empatia pois pensa principalmente em alcançar o nível mais alto de compreensão e leitura por parte daquele que for ler o documento.

De outro lado, a estratégia refere-se ao uso do design para priorizar o que é importante, reter atenção quando necessário e, por consequência, aumentar as chances de êxito de acordo com a proposta do documento que foi elaborado.

Pode parecer difícil cumprir todas as propostas do Legal Design, uma vez que, para descomplicar termos jurídicos é necessário cautela. Pensando nisso ofereço a solução completa para empresas que queiram aplicar o Legal Design em quaisquer documentos, sejam eles físicos, digitais, documentos relativos à LGPD. Deseja aplicar o Legal Design na sua empresa? Clique aqui e vamos começar um projeto nos documentos da sua empresa.