Como fazer uma política de privacidade ideal para a sua empresa?

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Essa é realmente uma pergunta delicada, principalmente quando o assunto relacionado é a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), que estipula uma série de obrigações que devem ser sumariamente seguidas tanto por empresas, como organizações, sobre os dados que são coletados, armazenados, tratados e compartilhados por elas.

Embora muitos pontos que a lei aborda sejam considerados novos, um deles não é, a famosa Política de Privacidade já é uma velha conhecida, sendo relacionada diretamente com os dados pessoais, tornando-se ainda mais necessária. 

O que é Política de Privacidade?

A Política de Privacidade em conformidade com a LGPD é um documento que informa como serão coletadas e processadas todas as informações pessoais do titular dos dados e o que a empresa pretende fazer com elas.

Em sites, normalmente este documento se encontra como uma página institucional, e deve ser lido pelo usuário. Seus principais objetivos são apresentar ao mercado e as autoridades, uma conduta transparente entre empresa e titular, e também proteger a empresa juridicamente, caso ocorra problemas no futuro.

Quer um exemplo? A Política do Facebook deixa claro ao titular que ele pode coletar informações dos dispositivos que acessam sua página, como nome, sistema operacional, localização etc. 

Com todas essas informações claras e pautadas, caso um usuário tenha aceitado as mesmas, e entre com um processo referente a estes dados, contra o Facebook, este já se encontra amparado judicialmente, porque documentou suas práticas.

É interessante mencionar, que toda a discussão de proteção de dados se originou devido a um escândalo de vazamento de informações da própria rede social, ou seja, todos estão sujeitos a erros. O que cabe, com a LGPD na prática, é evitá-los ao máximo.

política de privacidade

Como montar uma política de privacidade ideal para minha empresa?

Não existe um modelo de política de privacidade padrão, mas o que existem são pontos que devem ser observados, para que ela esteja consoante à LGPD. Lembre-se, somente um advogado especializado em LGPD pode criar uma política que atenda às necessidades das empresas e organizações, de forma clara e, ao mesmo tempo, blindá-las ao máximo juridicamente. Portanto, não se pode confiar essa importante tarefa a uma pessoa despreparada!

Basicamente, se pode dizer que a política de privacidade precisa de três bases fortes: Clareza, Transparência e Conteúdo! 

E claro, não pode ser algo copiado de outro lugar, deve ser personalizado para cada tipo de negócio. É por isso que se ressalta a importância de um profissional qualificado para tanto.

Clareza e Transparência

Quando se fala em clareza, refere-se às informações que sejam de fácil entendimento do titular, precisas, acessíveis e, claro, transparentes no que diz respeito à política de privacidade em conformidade com a LGPD.

Conforme um estudo conduzido pela GPEN, 85% das políticas de privacidade não cumprem seu principal objetivo que é informar de maneira adequada o uso de dados pessoais.

Além de serem de difícil compreensão, muitas apresentam textos longos demais, com letras miúdas e com apenas 1?3 das justificativas para as coletas, mas a LGPD na prática, vem para mudar isso.

Ter uma política não é o suficiente, mas é o começo da caminhada. O mais importante é que ela seja clara, informativa e precisa, para que o titular dos dados possa ter ciência do que está concordando, e que está dentro das exigências da lei.

Conteúdo

O ideal é que sua política de privacidade seja capaz de sintetizar as práticas de recolhimento e processamento de informações ao titular dos dados, garantindo que o que sua empresa está de acordo com a lei.

Por isso, vale lembrar que, assim como acontece com os Termos de Uso, o ideal é que todo documento que busca proteger e regularizar as ações da sua empresa seja redigido com o apoio de um advogado especializado.

O conteúdo que fará parte da política de privacidade, precisa conter informações que estejam em concordância com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) com base nos pontos já mencionados, são eles:

  • Informações gerais sobre a empresa/organização;
  • Quais dados pessoais serão coletados;
  • Onde é feita a coleta desses dados;
  • Qual é o objetivo de seu uso;
  • Onde serão armazenados;
  • Se será usada tecnologia de Cookies ou semelhante;
  • Com quais parceiros os dados serão compartilhados;
  • Medidas de Segurança que podem ser adotadas;
  • Informações sobre exercícios de direitos:
  • Orientação sobre o atendimento da empresa em relação ao direito do titular;
  • Orientação para o titular sobre como ele pode exercer seus direitos;
  • Informações de contato do Data Protection Officer (DPO) ou encarregado de proteção de dados da organização.

Quando uma política de privacidade é bem elaborada, a organização está um passo à frente das demais no mercado, garantindo a segurança e transparência entre ela e o titular. 

Agora, você já tem clareza quanto às informações importantes referentes à proteção de dados pessoais, afinal de contas, trata-se do futuro da sua empresa, visto que é uma obrigação legal.

Mais do nunca, é importante que você se familiarize sobre o processo de como implementar a LGPD na sua empresa e entenda que essa realidade já se encontra à sua porta. 

Se essa ainda é uma situação obscura para o seu negócio, faça um diagnóstico completo e personalizado para a sua necessidade com a Amanda Michelin.

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