Com certeza você já ficou curioso para saber um pouco mais sobre como exercer os seus direitos como titular (“dono”) de dados, mas ficou sem saber o que fazer, para onde ligar ou mesmo não achou um e-mail que retornasse a dúvida que você enviou.
O portal do titular de dados, também chamado de portal do titular da informação, serve justamente como um canal de comunicação entre a empresa e o titular, a pessoa.
Entretanto, muitas empresas negligenciam a criação de um portal específico de comunicação direta com o titular, por achar que não vale a pena o investimento “já que ninguém lê”.
Porém a criação de portal intuitivo e prático, é super importante para evitar problemas com os clientes e com a própria ANPD (órgão fiscalizador da LGPD), conforme vamos ver mais adiante.
Sendo assim, continue lendo este artigo para saber mais sobre o portal do titular de dados, e os motivos pelos quais sua criação é de extrema importância para a empresa.
Leia também: O que é a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)?
O portal do titular da informação consiste na elaboração de uma página específica em seu site, aplicativo, etc., para falar sobre como ocorre o tratamento dos dados pessoais na empresa.
Como já dito anteriormente, esse portal permite que o titular solicite esclarecimentos acerca do tratamento dos seus dados.
Além disso, a criação desse portal estreita as relações entre o titular e a empresa, isso porque vai permitir que o titular saiba mais acerca da política de governança de dados da empresa.
O portal deve conter ou facilitar:
Por último, é importante ressaltar que os direitos que o titular de dados tem legitimidade para obter do controlador (ou seja, da empresa que está controlando seus dados) estão elencados no artigo 18 da Lei Geral de proteção de dados.
Resumidamente, as informações que podem ser obtidas pelo titular são: solicitar se a empresa está tratando seus dados, requerer o acesso aos dados, solicitar correções, anonimização, portabilidade, eliminação, histórico de compartilhamento, etc.
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Um dos princípios mais fortes dentro da LGPD, é o da autodeterminação do titular.
Esse princípio nada mais é do que dar ao titular o poder de escolha sobre as suas informações e seus dados pessoais.
A partir do momento que uma empresa transparece para o titular toda a forma como ela trata os dados que lhes são confiados, bem como abre a possibilidade do titular poder corrigir informações ou mesmo solicitar a exclusão dos seus dados, é fato que sua preocupação em estar em compliance com a LGPD é notória.
Dessa forma, criar um portal do titular de informação é benéfico para a imagem da empresa perante seus clientes, pois ela forma uma interface exclusiva para interagir com eles e escutá-los (um grande passo da empresa para a experiência do usuário).
Nesse sentido também é notório que a empresa ganhará um destaque positivo perante o órgão de fiscalização da LGPD, denominado ANPD, isso porque empresas que não são transparentes com os titulares, ao realizar o manuseio de suas informações, podem sofrer penalidades como:
Essas são algumas das penalidades e sanções que a LGPD impõe àquelas empresas que não cumprem com o que está sendo determinado pela lei.
Como você pode perceber, ter um portal do titular de dados é extremamente relevante para a empresa tanto na visão dos órgãos fiscalizadores da lei, quanto na visão dos próprios clientes, que serão beneficiários constantes do conteúdo contido no portal.
Se você deseja dar mais um passo em relação à experiência do seu cliente, adequando sua empresa à LGPD, bem como criando um portal de transparência entre as políticas da sua empresa e os titulares dos dados que ela trata, solicite um diagnóstico comigo e vamos juntos em busca de mais segurança jurídica ao seu negócio.