Os primeiros passos para adequar uma agência de marketing à LGPD
Como você já deve saber, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) está em vigor no Brasil desde setembro de 2020 e pretende regulamentar a forma como as empresas coletam, armazenam e tratam os dados pessoais de clientes, colaboradores, etc. Com isso, há uma informação nova para a sua empresa sobre a […]
Portal do titular de dados: o que é e qual a sua importância para a LGPD?
Com certeza você já ficou curioso para saber um pouco mais sobre como exercer os seus direitos como titular (“dono”) de dados, mas ficou sem saber o que fazer, para onde ligar ou mesmo não achou um e-mail que retornasse a dúvida que você enviou. O portal do titular de dados, também […]
Contrato envolvendo publicidade, o que observar?
Como tudo no direito, um contrato de publicidade tem aspectos importantes a serem seguidos, e pontos de atenção necessários de serem observados entre as partes, tanto para que o contrato seja juridicamente válido, quanto para evitar pontos obscuros, que possam gerar desgastes entre as partes e futuros conflitos judiciais. Ter um bom contrato […]
Conheça as 10 bases legais da LGPD
As bases legais da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) determinam quais são os argumentos e justificativas que as empresas terão para dar legitimidade ao tratamento dos dados pessoais que coleta. Cada base legal implica em uma hipótese específica de tratamento por parte da empresa, o que torna a escolha das bases legais […]
Qual a diferença entre os Termos de Uso e a Política de Privacidade?
Com certeza, ao pensar em abrir um site para a sua empresa, você já se perguntou sobre a necessidade de incluir uma política de privacidade, para deixá-lo mais seguro. Afinal, essa é uma exigência da Lei Geral de Proteção de Dados para que os usuários saibam dos dados pessoais que serão tratados, da […]
LGPD e Contratos: a importância da revisão de contratos para a adequação à LGPD
Sabe-se que a Lei Geral de Proteção de Dados veio para regular o tratamento de dados pessoais tanto no meio físico, quanto no meio digital. Junto a isso, os contratos e cláusulas contratuais entre empresas que envolvem responsabilidades acerca do uso de dados precisam ser revisados em virtude da chegada desta lei. Isso […]
Consentimento x Legítimo Interesse na LGPD
A Lei Geral de Proteção de Dados, que já está em vigor no Brasil e passou a regulamentar o tratamento de dados pessoais pelas empresas, ainda é uma incógnita tanto para os profissionais da área, quanto para os próprios titulares de dados, quando pensamos em determinados pontos. A LGPD foi elaborada com base […]
Cookies e LGPD, tudo o que você precisa saber sobre essa relação
Por acaso você já entrou em sites que dispararam avisos sobre a coleta de cookies, e teve que dar o seu consentimento para poder continuar navegando? Se a sua empresa tem um site, muito provavelmente você está curioso para saber o que são os cookies e por qual motivo eles são amplamente usados […]
A LGPD e os principais pontos de atenção para Startups
Sabe-se que é prática corriqueira no Brasil dados pessoais serem usados sem uma finalidade legítima, além de serem vendidos ilegalmente, armazenados para “caso um dia se tenha a necessidade de ser usado”. Embora a temática da proteção de dados pessoais seja novidade, soa familiar a expressão de que os dados são o novo […]
LGPD e Visual Law/Legal Design: como se complementam?
A LGPD, apesar de ser uma lei diferente das quais estamos acostumados a lidar, não deixa de conter termos técnicos, os quais precisam ser elucidados, seja ao longo de explicações em uma reunião, ou mesmo por meio dos documentos necessários à adequação da lei. Como você já sabe, os recursos Legal Design servem […]
