Você com certeza já ouviu falar sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e o impacto que ela causou no ambiente empresarial, principalmente quando o assunto é o meio virtual, já que é nele que as pessoas sentem que têm menos controle acerca dos seus dados, bem como de um possível vazamento de suas informações pessoais.
Contudo, ao contrário do que parece, o impacto que essa lei causou foi um grande ganho para as empresas, isso porque estar em adequação à LGPD significa ter mais segurança jurídica para controlar dados pessoais, mais segurança cibernética e menos chances de vazamento de dados pessoais ou informações comprometedoras de clientes, além da melhora no relacionamento com os clientes por meio da confiabilidade e respeito à privacidade dos usuários.
Do ponto de vista dos aplicativos, a LGPD veio para garantir e proteger os usuários e os seus dados pessoais, de forma que estes, ao baixarem os aplicativos e iniciarem a navegação, sintam-se acolhidos e seguros em confiar suas informações ao app.
Se você quer entender como ter um aplicativo em compliance com esta lei, continue lendo este artigo para entender as principais boas práticas da LGPD voltadas ao mundo dos apps.
Assim como existem as linguagens de programação norteiam o desenvolvimento de aplicativos, adotar boas práticas que visam a adequação de um app à LGPD é fundamento essencial para complementar a experiência do usuário dentro da plataforma e também dentro do que diz a lei.
Mapeamento dos dados
É muito importante ter o controle de todas as informações coletadas e tratadas pelo aplicativo, para isso é necessário elaborar um data mapping, com o objetivo de controlar todo esse processo de coleta, tratamento e descarte dos dados dos usuários:
- Qual a origem do dado coletado (cadastro, conversão em landing page, e-mail, interface do app, etc.);
- Qual a base legal que fundamenta a coleta deste dado;
- Há solicitação de consentimento do titular nos casos necessários?
- Qual o nível de segurança da base de dados que receberá o dado?;
- É possível minimizar a coleta?
Leia também: Conheça as 10 bases legais da LGPD
Transparência com o usuário
Mapear as informações coletadas e tratadas é um passo fundamental para a construção de uma boa Política de Privacidade para o aplicativo.
A política de privacidade de um aplicativo deve informar se e quando uma informação do usuário será utilizada, bem como a respectiva finalidade de uso. política de descarte, esclarecimentos adicionais, contato do encarregado na proteção de dados .
É importante, por exemplo, deixar claro se haverá venda de dados, uso da informação para fins de marketing, como anúncios personalizados, etc.
Temos que aprender também que ser transparente também significa proporcionar uma tradução da política de privacidade para o idioma de todos os países onde o aplicativo esteja presente.
Nesse sentido, é válido lembrar que o aplicativo Faceapp, que viralizou por envelhecer o rosto das pessoas, foi multado pelo Procon, nas plataformas da Apple e da Google, a referida multa se deu justamente pelo fato de o app não ter traduzido sua política de privacidade para o português.
A transparência é um dos pilares para uma boa relação com a LGPD e com o usuário do aplicativo, mesmo porque quanto mais o usuário souber sobre o app, suas políticas, termos de uso, etc., melhor será a sua experiência dentro dele.
Portanto, ser transparente com o usuário nada mais é que garantir a ele informações claras a respeito do aplicativo, dos dados coletados e tratados e também da facilidade do acesso a essas informações.
Um aplicativo de delivery, por exemplo, precisa dos dados referentes à geolocalização do usuário para que o estabelecimento comercial que vai efetuar a entrega da comida encontre o endereço correto e realize a entrega. Para tanto, a informação de que esses dados serão usados deve constar nos termos de uso do aplicativo, esclarecendo os motivos pelos quais tais dados estão sendo coletados.
Leia também: Qual a diferença entre os termos de uso e a política de privacidade
Protótipo adequado do app
No momento do desenvolvimento do app, é necessário seguir um protótipo que atenda às determinações da lei, principalmente no momento de solicitação do consentimento do titular do dado para coleta de informações.
Por exemplo, o checkbox de consentimento e a política de privacidade devem ser claras e fáceis de compreender e acessar.
Política de governança de proteção de dados
Estabelecer uma política de governança de proteção de dados é ação necessária para que todos os colaboradores do app estejam cientes do tratamento de dados, das melhores formas de proteger os dados tratados e das consequências decorrentes de possíveis vazamentos.
O que foi dito acima são os primeiros passos necessários para que o seu aplicativo comece a incorporar boas práticas amigáveis à proteção de dados de acordo com o que estabelece a legislação de dados brasileira.
Contudo, existem muitos outros passos que devem ser analisados e geridos por um advogado especializado em LGPD, para que a adequação a esta lei seja feita de acordo com as particularidades do aplicativo e, portanto, não prejudique nenhum processo interno.
Se você pretende que sua empresa atue de forma mais segura e não sabe por onde começar, solicite um diagnóstico comigo e darei a você a solução completa para que o seu aplicativo esteja em total compliance com a LGPD.
