Principais aspectos jurídicos em contratos com influenciadores digitais

A figura do influenciador digital surgiu como um novo intermédio entre as relações de empresas e seus consumidores.

Recentemente, você viu que a influenciadora digital Virgínia Fonseca teve que desembolsar o valor de 2 milhões de reais, fruto de indenização, para seu ex-namorado Pedro Rezende. Tudo isso em razão de uma ação judicial movida pela influencer no início de 2021 visando se livrar da multa que teria que pagar por ter rescindido o contrato antes do tempo previsto, com a agência que Pedro Rezende possui.

Segundo o colunista Leo Dias, do Metrópoles, a assessoria jurídica de Pedro Rezende explicou em nota que o motivo do pedido de indenização se deu em razão do rompimento unilateral da influenciadora com a agência. O valor do pedido inicial de indenização era de 4 milhões de reais, que foram calculados com base no que a agência teve participação em publicidades e ganhos de Virgínia, mas as partes fecharam um acordo pela metade do valor.

É exatamente nesse contexto que encontra-se a necessidade de um advogado para influenciadores, para mediar essas negociações. Ele irá tomar cuidado dos contratos entre influenciadores e agências, bem como influenciadores e empresas, e, por fim, como os influenciadores vão apresentar as publicidades para a audiência no meio digital, de modo que seja vantajoso para ambas as partes.

Se você quer entender os principais aspectos jurídicos que abrangem os contratos de um influenciador, continue lendo este artigo.

Principais aspectos jurídicos em contratos entre influenciadores digitais e agências de marketing

Inicialmente, vamos refletir que a maioria das prestações de serviço fechadas por influenciadores com empresas são feitas mediante meios não muito profissionais, sendo que os principais são: whatsapp; e-mail.

Dessa forma, quando um influenciador escolhe ser agenciado por uma empresa de marketing de influência, a agência passa a cuidar de todas as questões que envolvem a contratação dos serviços do influencer por alguma empresa interessada. Ou seja, a agência profissionaliza o trabalho do influenciador.

No entanto, para não acontecer como ocorreu com a Virgínia, é importante que o influenciador procure um advogado especializado em influenciadores, para analisar o contrato que será pactuado entre o influenciador e a agência.

Qual a importância disso? Verificar:

Por qual período a relação será mantida entre influenciador e agência;
A existência da multa de rescisão e se ela é justa para o influencer, ou seja, se ele conseguirá arcar com o valor caso seja necessária a rescisão, bem como se a multa é abusiva;
Se a agência receberá algum percentual mediante cada publicidade feita pelo influenciador e qual será esse percentual;
Se existirá exclusividade, ou seja, o influencer poderá fechar com empresas por fora da agência?;
Se a agência exigirá um preço fixo mensal para realizar os serviços de agenciamento.

Apenas um advogado para influenciadores é acostumado a lidar com essas especificidades por trás de um contrato entre uma agência e um influenciador, e capaz de não deixar detalhes, que podem vir a prejudicar as relações de ambos futuramente, passarem despercebidos.

Principais aspectos jurídicos em contratos entre influenciadores digitais e empresas que buscam publicidade:

Como já dito no parágrafo anterior, o influenciador deve sempre preferir transmitir profissionalismo à empresa. Isso significa fazer com que ele seja levado mais à sério na relação pactuada, bem como esse detalhe aumenta seu preço de trabalho, pois nenhuma marca grande contratará um influenciador que fecha 100% do trabalho pelo direct do Instagram, né?

Um advogado para influenciadores, em uma assessoria jurídica especializada, irá cuidar dos aspectos mais importantes a serem levados em consideração, na escolha da empresa, no fechamento do contrato de prestação de serviços da empresa escolhida, no briefing apresentado pela empresa.

O briefing é um documento que a empresa apresenta ao influenciador, ele apresenta todas as especificidades que a empresa deseja que sejam expostas na publicidade que o influenciador fará. O papel do advogado nessa hora, é analisar se o briefing:

Não contém publicidade enganosa – podem gerar multas até mesmo para a empresa;
Verificar se a mensagem, ou seja, a proposta está clara, de acordo com o posicionamento do influenciador nas redes sociais, de acordo com as especificidades legais do tema abordado;
Verificar se a publicidade proposta, bem como a empresa não fere aspectos legais do consumidor;
Se a empresa dá a entender no documento que pagará para o influenciador realizar uma publicidade velada – conduta proibida pelo CONAR.

Um influenciador, com uma publicidade mal sucedida, pode sofrer as consequências da responsabilidade civil, caso divulguem produtos ou serviços de empresas que não se encaixem nos parâmetros estabelecidos pelo Código do Consumidor e pelo CONAR (Código de Autorregulamentação Publicitária).

Além disso, hoje em dia não existem barreiras para se alcançar um público considerável e atrativo para empresas na internet. Cada vez mais, vemos menores de idade se tornando grandes influenciadores digitais, o que exige um cuidado maior ainda, principalmente na representação legal do menor perante as marcas.

Até aqui, você percebeu como são delicados os aspectos jurídicos que envolvem os influenciadores digitais, uma vez que abrangem grandes responsabilidades. Entretanto, é exatamente para isso que serve o assessoramento jurídico de um advogado para influenciadores. Ou seja, ele vai ajudar, de forma preventiva, todas as relações jurídicas que orbitam o influenciador e sua prestação de serviços, deixando que o influenciador faça o seu papel, com mais segurança de seus atos.

Portanto, se você precisar de assessoria jurídica para influencers entre em contato comigo, vou garantir que todas as partes dessa relação que orbita o mundo dos influencers, tenham a proteção jurídica adequada.