A internet não para de se reinventar e, por esse motivo, tornou-se um ambiente passível de modificações quando o assunto toca partes jurídicas importantes de uma relação negocial. Nesse sentido, como sabemos, o influenciador é a pessoa que mais tem contato tanto com o público para o qual se dirige, quanto com empresas interessadas na sua influência.
Dessa forma, temos que: quando uma empresa se interessa nas relações que um influenciador mantém com o seu público, ela pode propor a ele que faça uma publicidade, ou seja, paga para que ele apresente a empresa (seu serviço, produto, etc) ao seu público.
Ao ser pago para que apresente uma empresa ao seu público, o influenciador já passa a se envolver em questões jurídicas, que envolvem desde o direito do consumidor, até o direito contratual, motivo pelo qual o influenciador deve ser cauteloso.
Se você se interessa em saber mais acerca dos cuidados jurídicos que o influenciador deve tomar ao fazer uma publicidade, continue lendo este artigo.
Riscos publicitários no âmbito da Identificação
Ao fechar um contrato de caráter publicitário, tanto a empresa como o influenciador ficarão sujeitos, principalmente, ao Código de Defesa do Consumidor (CDC), bem como ao Conselho Nacional de Autorregulamentação publicitária (CONAR):
A publicação de caráter publicitário deve ser sinalizada como tal. Por isso você vê #publi #ad #publicidade – são as formas mais utilizadas de sinalizar um anúncio publicitário.
Tanto o CDC como o CONAR, deixam expresso que deve ser sinalizada de forma clara a campanha publicitária. O influenciador que não cumprir, fica à margem de penalidades administrativas, solicitação de retirada do conteúdo, bem como ações judiciais.
Quando se trata de influenciadores mirins, a prática da publicidade velada é muito recorrente, uma vez que os seus representantes legais têm medo de serem atingidos pela legislação trabalhista, a qual proíbe expressamente a realização de trabalho infantil.
Entretanto, é importante entender que é possível que uma criança seja influenciadora digital, com a devida assessoria jurídica fica bem mais fácil entender o que é permitido, o que não é, e como trilhar o caminho de influencer ainda na infância do jeito mais correto e seguro.
Leia também: Contrato com um influenciador digital: impactos e riscos contratuais
Riscos publicitários no âmbito da Confidencialidade
Ao realizar uma campanha publicitária, o influenciador pode ter acesso à informações sigilosas da empresa, bem como a segredos acerca da fórmula do produto que está anunciando.
Nesse contexto, normalmente é feito um termo de confidencialidade entre o influenciador e a empresa, para resguardar a troca de informações secretas de um e de outro.
Riscos publicitários no âmbito da Exclusividade
O principal objetivo de se ter um cuidado jurídico em relação à exclusividade em relações entre um influenciador e uma empresa, está em evitar o conflito entre marcas concorrentes.
Nessa cláusula, é possível incluir:
- Vigência (prazo para começar e terminar a validade do contrato pactuado);
- Comportamento expondo o que configura a quebra da exclusividade;
- Punições que vão desde multa à rescisão contratual;
Risco publicitário no âmbito do direito de imagem
Na Constituição Federal brasileira atual, o direito de imagem é super importante. Segundo ela, todo indivíduo tem direito de controlar o uso do seu nome, imagem, corpo, ou qualquer outro aspecto que constitua sua identidade.
Por isso, mesmo que o influenciador seja uma pessoa mais exposta, no que se refere a ter sua imagem e nome mais expostos frequentemente, ainda assim é necessário que o influenciador autorize o uso da sua imagem em campanhas publicitárias com a empresa. Além disso:
- A empresa não pode expor a imagem dos influenciador sem autorização;
- A empresa não pode expor depoimentos de clientes sem autorização;
- Por quanto tempo a imagem, nome e voz do influenciador poderão ser utilizados
O uso de imagem, nome e voz do influenciador em publicidades deve constar autorizado por ele de maneira expressa, pois é um direito constitucional e que pode gerar prejuízos financeiros, referentes à ações judiciais, para a empresa que não observar essa questão.
Leia também: Digital influencer: qual a necessidade de firmar contrato?
Esses exemplos não podem ocorrer sem autorização da pessoa nem mesmo que sejam em posts de mídias sociais, tamanha a serenidade do direito de imagem, pois esse direito é passível de indenização.
Até aqui, foi possível perceber as especificidades jurídicas que constam em uma publicidade? Pois bem, essas são apenas algumas das peculiaridades que envolvem a elaboração e exposição de uma campanha publicitária, e toda essa jornada envolve muitos aspectos jurídicos.
Portanto, se você precisar de assessoria jurídica para influencers entre em contato comigo, uma advogada especialista em influenciadores que irá garantir que todas as partes dessa relação que orbita o mundo dos influencers, tais como a realização de uma campanha publicitária, tenham a proteção jurídica adequada.