Sem dúvidas, quando o Estado, na sua missão de conferir proteção através de alguma lei ou decisão judicial, gera uma quebra de confiança nas pessoas, nasce, a partir daí, o sentimento da insegurança jurídica.
Na última sexta-feira (28/01) foi comemorado o Dia Internacional da Proteção de Dados. Entretanto, não é fácil comemorar esse marco para a proteção de dados quando se sabe que uma semana antes dessa data importante, o Banco Central comunicou o vazamento de dados pessoais de mais de 160 mil usuários do pix. Os dados vazados eram tratados pela Acesso Soluções de Pagamento, a qual foi responsabilizada pelo ocorrido. O Banco informou que a empresa está sendo investigada e poderá ser condenada às sanções e penalidades previstas na Lei Geral de Proteção de Dados.
Esse vazamento de dados é um exemplo prático da insegurança jurídica que enfrentamos no Brasil. Por outro lado, a Lei Geral de Proteção de Dados veio como uma tentativa de reverter essa situação e fazer com que os responsáveis pelo tratamento inadequado de dados sofram as consequências disso.
Se você quer proporcionar mais segurança jurídica para a sua empresa e transparência para os seus clientes, continue lendo abaixo e esteja pronto para lidar de forma correta e segura com o vazamento de dados.
O que é o vazamento de dados?
Trata-se de dados pessoais, de caráter confidencial, que se tornam públicos ou são compartilhados com terceiros, sem o consentimento do titular (ou seja, o dono do dado). O titular de dados vazados pode ser tanto pessoa física, quanto pessoa jurídica. Vejamos os vazamentos de dados mais comuns, eles carregam informações como:
- Nome, CPF, telefone, e-mail;
- Lista de clientes, com dados cadastrais;
- Informações bancárias;
Um vazamento de dados, portanto, fragiliza a pessoa, tornando-a mais suscetível a golpes, extorsões, mais ataques cibernéticos, etc.
Principais consequências do vazamento de dados para a sua empresa (insegurança jurídica).
Sua empresa será responsabilizada?
Se sua empresa estiver envolvida no tratamento dos dados pessoais na função de algum dos agentes de tratamento, sim (como controlador ou operador).
Lembrando que o controlador faz as decisões referentes ao tratamento de dados e o operador é quem coloca a mão na massa e trata os dados em nome do controlador, por isso são figuras importantes nesse contexto.
Sua empresa só poderá estar livre da responsabilidade pelo vazamento de dados, se:
- Provar que os dados pessoais em questão não estavam sendo tratados sob sua responsabilidade;
- Provar que não houve violação à LGPD;
- Provar que o dano causado foi por culpa do titular ou de terceiros;
Prejuízo na reputação
Quando uma empresa é conhecida por ter sido responsável pelo vazamento de dados de seus clientes, o cliente acaba perdendo o interesse e a confiança na empresa, o que o faz procurar a concorrência;
Prejuízo financeiro
A perda da confiança (sentimento de insegurança jurídica) do cliente e dos apoiadores, fazem com que a empresa sofra uma queda nos lucros;
A aplicação das sanções administrativas da LGPD vão de 2% do faturamento da empresa, podendo chegar a 50 milhões por infração.
Viu que as consequências jurídicas de um vazamento de dados podem ser extremamente dificultosas e até acabar de vez com o seu negócio se caírem no contexto da LGPD como inimiga?
Como prevenir um vazamento de dados na sua empresa?
- Priorize a segurança dos dados – Etapa onde se verifica com atenção todos os dados sobre os quais a empresa se responsabiliza: clientes, funcionários, fornecedores, etc.
- Checagem da segurança da informação – Aqui, o objetivo é encontrar vulnerabilidades no sistema, antes que alguém sem permissão as encontre primeiro.
- Criação de política interna – Aqui, é importante criar políticas que eduquem os colaboradores sobre questões básicas de segurança da informação, como identificar possíveis golpes através de e-mails, mensagens, telefonemas, e a utilização de ferramentas aliadas: autenticação de dois fatores.
A LGPD veio para diminuir a sensação de insegurança jurídica no mundo virtual e físico, onde lidamos com dados o tempo inteiro, seja para comprar um livro online ou para comprar algo no supermercado.
Além disso, uma boa adequação garante a competitividade da empresa e, o principal, o relacionamento com o cliente.
Com o número de megavazamentos de dados aumentando a cada dia, é importante que a sua empresa faça um diagnóstico para saber se as informações guardadas dos seus clientes estão seguras juridicamente, para evitar futuros problemas com dados e o pagamento de multas administrativas.
Por isso, proteja a sua empresa e procure profissionais especializados no assunto. Se você precisa de ajuda para adequar a sua empresa e evitar multas, entre em contato comigo e solicite um diagnóstico. Eu vou analisar o caso da sua organização e lhe ajudar nos próximos passos.
