Muito se fala sobre LGPD, mas poucos têm o real conhecimento para entender como essa lei é importante para o desenvolvimento e crescimento de diversas empresas, principalmente com o termo Startup.
A Lei de proteção de dados pessoais chega como um passo a mais na inovação do mercado, e quem se adeque à lei e for orientado de forma correta, sairá na frente. Além de obviamente fugir de todas as sanções e bloqueios. No conteúdo de hoje, vamos abordar melhor o impacto nessas empresas.
O que é a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)?
A LGPD na prática vem para mudar o conceito jurídico, cultural e social desde pequena empresa a grandes corporações, em relação ao tratamento de dados pessoais. Nem podemos considerar como uma “nova moeda de troca”, já que a coleta de informações privadas se tornou uma prática muito comum.
O que é considerado inapropriado, é a comercialização dessas informações sem o consentimento dos titulares principalmente para finalidades totalmente diferentes da informada no momento da coleta. Ocasionando situações inoportunas de tentativa de venda de serviços ou de forma criminosa, com exposição da privacidade.
Sobre a influência européia desde os escândalos de vazamento de dados pessoais em redes sociais, o mundo se uniu em um conjunto de ações para dificultar ainda mais essas ações e a LGPD foi uma delas.
Mas o ponto real aqui é o quanto isso significa para startups e como será o impacto em seu crescimento, visto que seguem um modelo de negócio mais disruptivo das empresas convencionais e usam a tecnologia de ponta à seu favor.
A partir de agora, a LGPD entra em vigor para passar bases legais e boas práticas para que todas as empresas possam seguir e se adequar no que tange o tratamento de dados e aquelas que não se adequarem a tempo, principalmente as Startups correm o risco de serem fechadas.
LGPD e suas legislações – O que muda nas Startups?
Depois que se entende a relevância desta lei e a prioridade de se adequar o mais rápido possível, é preciso entender o que vai mudar para aqueles que fizerem o oposto. Quem for contra poderá sofrer penalidades que podem ser desde advertência até multas de 2% do faturamento anual.
A multa LGPD não é algo simples ou barato, estamos falando de 2% do seu faturamento como Startup o que pode chegar até o limite de R$ 50 milhões de reais. Um valor considerável não? Mas o que mais pode comprometer uma empresa em franco crescimento, é a reputação de mercado.
A lei permite a divulgação daqueles que insistem em infringi-la, principalmente se for envolvida com negócios sobre tratamento de informações, o que pode manchar o mercado entre futuros investidores e clientes. Sem mercado, sem faturamento e nem sempre um modelo de negócios repetível.
Dentre deste cenário, temos pessoas jurídicas ou físicas que são encarregadas desde a coleta até o tratamento e exclusão destas informações, o chamado DPO. Agora pense na seguinte situação: houve um incidente referente aos dados armazenados, como provar que a Startup teve uma ação ética em governança? Através de um projeto de implementação LGPD e de uma assessoria com um advogado LGPD experiente, que provará o quanto inovador é.
Isso pode livrar sua Startup de uma sanção ou inclusive de fechar as portas, por esse e por diversos outros 50 milhões de motivos é importante se adequar de forma segura, correta e eficaz a LGPD.
Mas qual a importância da LGPD ao tratar dados públicos e privados?
Startup é uma empresa inovadora, seu modelo de negócios é rentável e utilizada tecnologia, inteligência artificial e Big Data, em um mundo onde esses processos estão presentes na coleta de dados em larga escala, não há como não se adequar a LGPD.
E isso é um cuidado que deve ser tomado desde o começo e não somente quando seu produto ou serviço estiver disponível no mercado ou quando não conseguir mais acompanhar os prejuízos.
Em um momento que muitas estão saindo do estágio semente e buscam novos investidores e um aumento em sua carteira de clientes, Startups que já se adequam e informam isso a sociedade são vistas com melhores olhos do que as demais.
Como cliente, você compraria algo de uma empresa que não consegue deixar claro que manterá seus dados seguros? Ou que o mercado declara amplamente que vende seus dados sem o seu consentimento para qualquer pessoa?
A importância de ter um plano de implementação LGPD, reflete no crescimento financeiro, comercial e estrutural de uma empresa. Além de se posicionar à frente da sua própria concorrência que não entende o problema e não possui uma segurança da informação estabelecida.
Quais são as consequências de não se adaptar a LGPD?
Desde advertências, penalizações e multas que podem chegar até 2% do seu faturamento anual com limite de R$50 milhões, ou seja, um pequeno deslize pode gerar um prejuízo quase que irremediável à organização.
Mas o problema maior é a publicidade negativa, quando se divulga que a empresa não concorda e não cumpre com as diretrizes da lei de segurança dos dados. E mais preocupante ainda, é a perda dos dados até então coletados.
Em muitos casos, as Startups vivem do banco de dados coletados dos clientes que estão em sua base e ver essas informações que foram passadas para outra empresa e ao mesmo tempo ser privada desse banco, por não ter uma LGPD Startup pode decretar sua falência.
Quem acata as alterações é visto com bons olhos e acaba se tornando uma preferência natural para investidores e clientes maiores. Se torna um diferencial competitivo e estimula a escalabilidade do negócio e sem ser um capital de risco. Ou seja, bem sucedida.
Como preparar minha startup para a LGPD?
No processo de análise e implementação, é necessário profissionais experientes e adequados que possam fazer a comunicação entre o controlador dos dados e a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), além de seguir as bases legais LGPD.
Não apenas escritórios de advocacia convencionais, é alguém que conhece suas particularidades e pode trabalhar com elas, um advogado LGPD competente. Que conheça todas as nuances da lei e possa orientar a Startup como controladora e responsável pelos dados em toda a implementação do tratamento de dados.
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