Para quem não sabe, a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) visa regulamentar e controlar todo o acesso e tratamento de dados pessoais, desde sua coleta até a exclusão pelas empresas. Estabelece parâmetros que devem ser seguidos de forma correta, mas a grande dúvida do mercado hoje é: como realizar um projeto de implementação LGPD em um negócio?
Mas, como realizar a implementação na sua empresa?
Esse é um processo muito delicado, que caso ocorra de forma errada poderá acarretar multas de até R$50 milhões, exposição da empresa e ainda fechamento do negócio. Complicado, não? Temos muita coisa em jogo, para cometer erros ou deslizes. Mais uma vez oriento que a LGPD não é fácil e nem simples e mais do que nunca é necessário um advogado especialista em LGPD para auxiliá-lo nessa implementação.
Conheça tudo sobre a Lei!
Inclusive aqui no blog temos diversos conteúdos que podem te ajudar a conhecer mais a fundo a lei, principalmente para quem dirige uma Startup. Aqui é importante conhecer a lei na íntegra, em todos seus pormenores, suas bases legais LGPD.
Busque escritórios de advocacia especializados em direito de dados, não é a assessoria jurídica convencional que vai acompanhar seu caso e sim alguém que conhece todos os detalhes e sabe exatamente o que cada linha legal equivale e sua consequência se for descumprida.
Faça um mapeamento de todos os dados
Isso é imprescindível, você precisa mapear todos os dados que sua empresa possui atualmente. Sendo ela uma Startup ou não. Separe as informações que forem de clientes, colaboradores e fornecedores e comece a avaliar junto com seu advogado LGPD os ciclos de vida de cada item.
Se há riscos de vazamento de dados, falhas no processo que possam prejudicar o negócio e junto a sua assessoria especializada na implementação da LGPD, traçar estratégias que permitam adequação à lei.
Revisão de Documento Interna e Externa
É necessário que todos os documentos oficiais sejam revisados por uma assessoria especializada que conte com um advogado LGPD. Para que possa garantir que todos os tópicos atendem as conformidades e o plano de implementação da LGPD comece a ser realizado.
Seja transparente no seu negócio
Todos os processos informados pela lei para tratamento de dados devem ser de conhecimento de todos, ou seja, a transparência deve ser a palavra da lei dentro de uma empresa. Por isso, a importância de descrever todos os passos que estejam sendo seguidos, caso haja necessidade de esclarecimento de quaisquer dúvidas.
A transparência é a alma do negócio, portanto seja transparente tanto com seus clientes como com seus colaboradores. Avalie a possibilidade de um documento com as principais perguntas e respostas sobre sua implementação LGPD e caso haja alguma modificação, altere-o. Isso transmite mais segurança.
Comitê de Compliance
Crie um comitê de Compliance reunindo profissionais especializados como um advogado LGPD, comercial, vendas, TI, financeiro etc. Assim poderá dividir esforços, focando nas partes mais importantes e nomeando os responsáveis por cada setor. Assim o comitê garantirá que todos os processos estão sendo seguidos dentro da empresa.
Aqui mais uma vemos a necessidade de se contratar um DPO, um profissional especializado na parte jurídica e regulatória, como um advogado especialista em LGPD. Que será o responsável por intermediar os titulares dos dados, empresa e fiscalização.
Valide a base de dados legais
Lembra que falamos sobre as bases legais da LGPD? Agora mais do que nunca é importar mostrar ao governo que sua empresa as segue e claro, justificar o motivo pelo qual coleta os dados e os trata.
E não se esqueça de conferir os procedimentos para validação em cada etapa.
Gerencie pedidos de titulares com órgãos reguladores
Aqui você vai manter um documento registrando todos os passos de cada processo, isso é importante para que caso haja alguma fiscalização pela ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), se tenha estabelecido um procedimento padrão para as solicitações de cliente.
Esse documento atende perfeitamente as bases legais LGPD e pode ser acessado por qualquer profissional envolvido.
Realize treinamentos sobre a LGPD com a equipe
Outro ponto importantíssimo, toda a equipe precisa estar alinhada com todas as regras estabelecidas pela LGPD, principalmente quem lida diretamente com o tratamento dos dados coletados.
Disponibilize materiais e treinamentos, tenha uma equipe para assessorar você e sua empresa em todos os requisitos da lei. Um escritório de advocacia que seja experiente em proteção de dados é o ideal neste momento.
Segurança da Informação: Tenha um plano de ação
Quanto mais falamos sobre LGPD, mais ainda citamos a segurança da informação. É importante que a empresa ou Startup, tenha um plano de ação voltado para a proteção de dados pessoais. Normalmente essa tarefa pode ser atribuída aos programas de Compliance.
Não importa o que aconteça, qual a estrutura da sua empresa, se você tem uma Startup, negócio físico ou digital. A LGPD deve ser uma prioridade para você. Não é algo que possa ser delegado a segundo plano.
É obrigatório a adequação de todos os modelos de negócios brasileiros que utilizam coleta de dados e sabemos que são todos, não existe uma empresa hoje que não tenha banco de dados e sendo assim, todas devem se adequar a lei.
Não está conseguindo entender como aplicar? Quais são as bases? Como adequar seus contratos? Sabemos que pode ser muita coisa e sim, existe advogado LGPD especialista que pode lhe orientar desde os processos mais básicos, base legal, contratos, todos os itens que merecem atenção.
Entenda que, principalmente para uma Startup LGPD, os riscos são muito maiores e mais caros, não cumprindo as normas da lei do que querer economizar com profissionais adequados ou mesmo sobrecarregar seu jurídico atual. Ambos os assuntos não são a mesma coisa.
Negócios podem ser fechados, os dados perdidos, multas astronômicas por algo que poderia ter sido adequado e assessorado desde o começo.
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Ainda tem dúvidas sobre a implementação da LGPD? Faça um diagnóstico conosco sobre sua empresa e com ele vai entender exatamente do que o seu negócio precisa e no momento que precisa.
