Quando se analisa uma startup sobre o aspecto jurídico, é comum se deparar com questões referentes à organização da empresa, sociedade, capital de operação, etc. O que também inclui os problemas relacionados à propriedade intelectual de uma startup.
Isso se deve principalmente às soluções inovadoras que estas empresas oferecem ao mercado, sendo muitas vezes inéditas em relação aos seus concorrentes. Por isso, a necessidade que a proteção intelectual seja feita de forma eficiente e inteligente é grande, cobrindo produtos e serviços.
- Mas, o que de fato é uma propriedade intelectual?
- Como posso defender meus projetos? Minha marca?
- Como a lei de direitos autorais se aplica às startups?
- Alguém copiou minha ideia: como agir?
Mas, o que de fato é uma propriedade intelectual?
A propriedade intelectual é um ativo muito importante para uma startup, sem os direitos de uma marca ou produto, é passível que seu concorrente se aproprie de todos os seus projetos e, em alguns casos, dos seus resultados.
Com a proteção da propriedade intelectual é possível impedir que todos os seus projetos sejam copiados por empresas ou terceiros e, ainda, respalda a startup de poder acionar judicialmente algum concorrente que plagie seu trabalho.
Uma empresa que protege seu desenvolvimento e soluções inovadoras, tem um peso diferente no mercado, ela se posiciona de forma ativa e reativa, garantindo especial relevância em comparação aos seus concorrentes.
Como a propriedade intelectual abrange diversas áreas, podemos dividi-la da seguinte forma:
Propriedade Industrial
É o conjunto de proteção de direitos referentes às criações que movimentam o mercado, sendo empregadas por empresas para manter a competitividade. Com o registro desses bens, o proprietário garante que será o único a fabricar, comercializar, importar, usar, vender ou ceder por tempo indeterminado, a propriedade industrial.
Direito Autoral
É o direito que todo o criador de uma obra intelectual tem sobre ela, seja ele pessoa física ou jurídica, para que possa usufruir de todos os benefícios morais e patrimoniais resultantes de suas criações.
Proteção Sui Generis
Utilizado por diversos países, é um sistema de proteção dividido em três modalidades:
- Topografia de circuitos integrados: Criada para dar segurança a empresas que produzem semicondutores;
- Cultivares vegetais: Reconhece pesquisas de novos vegetais com características distintas de espécies já conhecidas;
- Conhecimento tradicional: Protege conhecimentos adquiridos por meio de práticas, costumes passados de pai para filho.
Programas de computadores e softwares
Amparado pela Lei nº 9.610/98 (Lei dos Direitos Autorais), assegura ao proprietário os direitos exclusivos na produção, uso e comercialização por 50 anos sobre programas de computadores e softwares, contando a partir da data de criação do programa.
Como posso defender meus projetos? Minha marca?
Antes de mais nada é necessário o amparo jurídico de um especialista em startups, já que é necessário analisar qual ambiente seguro aquela se enquadra, para analisar qual medida jurídica é a ideal.
Um profissional especializado em startups vai conseguir identificar dentro do nicho que a empresa atua, quais as previsões legais se encaixam em cada área, e quais podem representar algum problema futuro para sua atuação.
Os temas relacionados à propriedade intelectual são realmente densos e requerem conhecimento específico sobre marcas. O que também não afasta as pessoas que se envolvem no desenvolvimento de uma solução, pela Lei de Direitos Autorais no Artigo 50 é previsto a cessão parcial ou total dos direitos de um determinado autor seja feito de forma escrita.
Não tem validade alguma, acordos feitos verbalmente cedendo seus direitos de propriedade intelectual a startup, é indispensável a assinatura do documento.
Registro de Marca
A marca é o sinal aplicado a um serviço ou produto, cujo fim seja identificá-lo e distingui-lo, para que o público não seja levado à confusão. Esta representação gráfica pode se dar por meio de uma palavra, expressão, símbolo ou emblema.
No Brasil, as marcas e patentes são registradas por meio do INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) e assim que o pedido é concedido, o titular tem direito de uso exclusivo dentro do território nacional.
Existem as seguintes formas de se registrar uma marca:
- Nominativa;
- Figurativa;
- Mista;
- Tridimensional.
Por que devo registrar minha marca?
Existem três fortes motivos para se fazer isso, primeiro que registrar a marca dá direitos de uso para o titular dentro de todo o território nacional, de forma exclusiva.
Segundo que uma marca registrada significa um dos ativos mais importantes, com a propriedade intelectual startup preservada, a empresa garante um patamar diferenciado dentro do mercado.
E por terceiro, o campo financeiro, já que uma marca registrada pode ser uma excelente fonte de receitas, disponibilizando contrato de licença de uso de marcas, por exemplo.
Existe algo que não pode ser registrado?
Para o direito em si, nenhuma ideia tem valor real para ser patenteada, se não for executada e validada de fato, portanto as famosas ideias “milionárias” que são comuns na área das Startups não tem valia, se não forem colocadas em funcionamento.
Baseado nisso, existem alguns inventos, ideias abstratas ou que não podem ser industrializados, que não são cobertos pela Lei de Propriedade Industrial, mas podem ser incluídos no Direito Autoral.
Como a lei de direitos autorais se aplica às startups?
A lei que é a responsável pela regulamentação das obrigações e direitos relacionados à propriedade intelectual startup, patente e propriedade industrial é a Lei nº 9.279/96. Já a Lei nº 9.610/98 atua na consolidação dos direitos autorais, que diz respeito a todos os tipos de obras.
Sendo assim, as startups estão amparadas pela lei de direitos autorais que abrange todos os tipos de marcas, mesmo patentes industriais, registro de softwares ou patentes.
Alguém copiou minha ideia: como agir?
Antes de mais nada, é necessário a ajuda de um especialista em startups para verificar a situação, já que cada caso é um caso. Além de acionar juridicamente a empresa que é responsável pelo plágio, para tentar reduzir os danos causados à startup.
Dentro do mercado de startups, trabalha-se fortemente a propriedade intelectual, deve-se orientar os responsáveis legais da empresa a real importância de preservar os ativos do negócio e também se posicionar dentro do mercado.
Mas é importante ressaltar que ingressar com ações judiciais gera um grande incômodo, sendo que o correto seria trabalhar desde cedo com a prevenção, já assegurando por meio das leis e patentes, as soluções desenvolvidas, assim como os envolvidos na criação.
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